Imposto de renda 2022: O que acontece se não declarar?

Imposto de renda 2022: O que acontece se não declarar?

por | mar 23, 2022 | Contabilidade

Com a correria do dia a dia, sem querer deixamos alguns assuntos importantes de lado para serem resolvidos. E o medo maior é: E se que eu esquecer de declarar o Imposto de Renda? O que acontece?

Fazer a declaração de Imposto de Renda parece algo trabalhoso e complicado, só de pensar em separar os documentos já dá uma canseira. Isso que faz muitos contribuintes a deixar para enviar na última hora, perdendo o prazo ou até mesmo não enviando o documento para a Receita Federal.

Vamos entender quais as consequências de não enviar a declaração.

 

O que acontece se não declarar?

 Não declarar o Imposto de Renda é algo muito sério. Traz consequências que podem prejudicar o contribuinte, até mesmo para pessoas que não sabiam que precisavam fazer a declaração anual. É considerado como sonegador de impostos no país.

Isso pode resultar em algumas consequências graves para os contribuintes que estão obrigados a fazer a declaração em 2022. Vejam o que pode acontecer:

 

Multa

 A primeira consequência para os contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda em 2022 é o pagamento de multa, o que pode pesar no bolso.

Segundo a Instrução Normativa nº 2.065, que estabelece as regras do Imposto de Renda 2022, quem for obrigado a apresentar o documento e fizer a entrega depois do prazo ou deixar de declarar este ano está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.

A multa será calculada sobre o total do imposto devido nela apurado conforme o tempo de atraso. Assim, o valor mínimo estabelecido pela Receita Federal é de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto devido.

Para o contribuinte que tiver direito à restituição e quer saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda, a multa será cobrada do valor que deveria ser repassado ao cidadão, incluídos os acréscimos legais decorrentes do não pagamento.

 

CPF irregular

 Outra consequência afeta o  CPF (Cadastro de Pessoa Física), que é um documento muito importante para os brasileiros. Com o CPF irregular, o contribuinte enfrentará alguns transtornos, como ficar impedido de renovar passaporte, fazer empréstimos ou prestar um concurso público, por exemplo.

 

Fica fora da restituição

Os contribuintes que possuem algum valor para receber referente à restituição que é paga pela Receita Federal também devem estar atentos ao que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Neste caso, os cidadãos ficam impedidos de ter acesso ao dinheiro. Se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor da multa pode ser deduzido de forma automática do valor que deveria ser recebido, se não existisse as pendências.

 

Processo administrativo

Mais uma consequência é a realização de uma investigação sobre as movimentações financeiras do contribuinte, por meio da malha fina.

Assim, o cidadão que deixar de declarar o Imposto de Renda passará por um processo administrativo.

 

Crime de sonegação

E se o contribuinte se negar a regularizar a situação e for verificado que existe fraude e que acontece reiteradas vezes, poderá ser considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.

Assim, será acusado oficialmente do crime de sonegação fiscal, o que resultará em até cinco anos de prisão.

Apesar de tudo isso é possível regularizar a situação. A Receita aceita as declarações não entregues dos últimos 5 anos.

 

Quem não é penalizado?

 Caso o contribuinte não esteja obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2022 não serão penalizados se deixar de entregar a declaração, pois neste caso ela é uma opção do cidadão. Também não são penalizados os dependentes registrados na declaração de outra pessoa física, bem como, os contribuintes que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge.

 

Como fazer para regularizar

Quando o contribuinte entrega a declaração após o prazo determinado, ele recebe uma “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para pagar a taxa.

O pagamento deve ser efetuado até 30 dias após a entrega com atraso. Após este período, passam a incidir juros de mora sobre o valor, baseados na taxa Selic.

O primeiro passo é o contribuinte devedor baixar o programa dos respectivos anos. Lembrando que haverá em toda declaração do IRPF a cobrança de multa sobre os atrasos.

 

Como emitir o DARF

Para emitir o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf), o contribuinte precisa clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, que fica na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Ao passar o prazo de 30 dias para o pagamento da taxa, o DARF será atualizado com todos os encargos adicionais e pode ser emitido no “Programa para cálculo e Impressão de DARF Online”.

 

Restituição via PIX

Uma inovação na declaração deste ano é a possibilidade do contribuinte receber a restituição via PIX. O serviço de pagamento do Banco Central só será aceito, porém, se a chave cadastrada for o CPF.

Para a Receita Federal, essa medida vai facilitar o pagamento da restituição ao cidadão, reduzirá a necessidade de reagendamento em razão de contas inválidas,  facilitará a alteração de conta para crédito da restituição e aumentará a segurança.

 

Conclusão

 Agora que sabemos o que acontece se não declarar Imposto de Renda, entenda ainda que existem vantagens em entregar todas as informações anualmente à Receita Federal.

Além de ficar em dia com o Fisco, uma dessas vantagens é a possibilidade de recuperar tributos que tenham sido retidos no decorrer do ano.

Assim, existem situações em que é possível receber a devolução desses valores, por meio da restituição.

Lembrando que quem realiza a entrega da declaração do IR anualmente ainda pode utilizar o documento para comprovar sua renda e evita o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Gostou de saber dessas informações? Então compartilhe com quem precisa da importância de declarar o Imposto de Renda.

Se tiver alguma dúvida ou dificuldade para fazer sua declaração de Imposto de Renda de 2022, procure a nossa equipe do MVON, somos especializadas para deixar sua empresa dentro das regras.

 

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10 perguntas chave para fazer ao contador da sua empresa

por | jun 9, 2021 | Contabilidade

A contabilidade no mundo dos negócios é uma parte vital da empresa e que a mantém organizada, dentro das leis e garante a sustentabilidade e crescimento seguro.

Nesse cenário o contador é uma peça fundamental para que as coisas possam fluir transparente e com exatidão, não é à toa que é uma posição de confiança dentro de uma empresa. Então é muito importante na contratação de um contador tem algumas perguntas em mente.

Por isso nós preparamos esse blog post com as 10 perguntas chave que devem ser feitas assim que você contratar um contador ou uma contabilidade para cuidar da sua empresa. Algumas perguntas podem não se encaixar no seu cenário, mas a maioria vai ser importante fundamental. Boa leitura!

 

  1. Quais são as leis que envolvem o imóvel da minha empresa?

Empresas de reciclagem, lavanderia, marmoraria e outras, precisam estar adequadas às leis ambientais. Já, escolas, clínicas, bares, danceterias, restaurantes e empresas que recebam algum público, necessitam de agendamento no corpo de bombeiros para a liberação do alvará de funcionamento na prefeitura e também alvará da vigilância sanitária.

Para cada tipo de empresa há uma legislação diferente. Elas variam de estado ou região.  Consulte o seu contador sobre estas questões burocráticas para se preparar diante de algumas exigências.

 

  1. Quais são as minhas obrigações a partir da contratação de funcionários?

Ao admitir um funcionário você deverá solicitar a carteira de trabalho para registro, e Previdência Social. O contador também deverá informar-lhe sobre suas obrigações para com os funcionários contratados. Há leis específicas para funcionários contratados temporariamente, funcionárias grávidas, ou doentes. Funcionários com família devem receber o “salário família”, que apresenta um ajuste um pouco superior ao salário mínimo. O certificado militar também deverá ser solicitado.

 

  1. Quais documentos são exigidos para registrar a minha empresa?

Para registrar a marca da empresa alguns documentos do empresário deverão ser solicitados como, certidão de nascimento ou RG, CPF, cartão PIS, declaração de dependentes para abatimento do imposto de renda, comprovante de residência, e outros se necessário.

 

  1. Como o contador me auxilia na avaliação da rotina contábil?

Com a praticidade e a disponibilidade cada vez maior de softwares de controle para empresas, é certo que muitos empresários dispensem os contadores de executar esta função, mas já que essa avaliação é exigida pelo pelos órgãos administrativos, convém solicitar, também, uma avaliação profissional para que a empresa não saia dos trilhos. E contar com um contador pode garantir a normalidade.

Esta avaliação lista as atividades rotineiras da empresa como, compra, venda, mercadoria em estoque e outros, para manter a empresa sob controle.

 

  1. O que é esperado de mim na declaração de Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda do empresário e sócios pode ser feita pelo contador da empresa. Ele saberá como tomar as providências para o processo.

 

  1. O contador pode realizar o levantamento de balancetes da minha empresa?

O levantamento de balancetes pode ser realizado pelo contador da empresa para facilitar a observação do empresário sobre o bom andamento da empresa. Desta forma se torna mais fácil e prático tomar decisões de compra, venda ou outras decisões estratégicas.

 

  1. O que preciso saber sobre os Encargos Financeiros?

Os encargos financeiros estão implicados nas taxas de juros, faturas de cartão de crédito e atraso do pagamento de um empréstimo, por exemplo. A desatenção na contratação de serviços financeiros trazer muita dor de cabeça na saúde financeira da empresa.

O acompanhamento de um contador também serve para contabilizar dados dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro.

 

  1. Como posso contribuir para o contador?

Para que o contador possa realizar seu trabalho, você deve fornecer-lhe informações sobre tudo o que acontece na sua empresa, como, notas fiscais emitidas aos clientes, gastos, e organização do fluxo de caixa (entrada e saída).

O contador deve ser de sua extrema confiança, mas de vez em quando pode haver desentendimentos por conta de atrasos no pagamento de alguns impostos, para evitar este e outros problemas convém organizar e anotar, por exemplo, os prazos para o pagamento, valores para o cálculo dos impostos e percentual correto. A comunicação é extremamente importante no bom relacionamento.

 

Conclusão

É sempre bom levantar outras perguntas que surgirem no decorrer dos trabalhos, porque no final a comunicação entre empresário e contador é o segredo para manter a saúde da empresa e os documentos em dia para ninguém ser surpreendido com notícias ruins.

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Agora que você já sabe como construir um bom relacionamento com a contabilidade da sua empresa, avalie o seu cenário e caso tenha ficado alguma dúvida ou queira conhecer o nosso trabalho mais a fundo segue abaixo o contato da MVON Contabilidade.

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