Alíquota do ICMS: do que se trata?
A mudança de alíquota do ICMS em 12 estados brasileiros gera dúvidas em quem está envolvido com o setor de vendas, transportes e comunicação. Além disso, as cobranças de impostos sobre os contribuintes brasileiros é complexa, o que também causa dúvidas na população em geral, que muitas vezes está alheia aos tipos de taxas obrigatórias e sua porcentagem.
O blog da MV ON criou este artigo com o objetivo de expor do que se trata e quais são as mudanças envolvendo a alíquota de ICMS. Para tanto, é necessário antes explicar o que é alíquota e como funciona o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é o imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo operações de comunicação.Esta taxa é regida pela Constituição Federal, através da Lcp nº 87/1996, e regulamentado por leis estaduais e pelo Convênio ICMS, que é um acordo celebrado entre os estados para uniformizar a aplicação do imposto, através do Diferencial de Alíquota (DIFAL), em todo o território nacional.
A alíquota do ICMS é a porcentagem que representa quanto é devido de ICMS em operações envolvendo transporte de produtos e serviços. Como cada estado tem autonomia para decidir as porcentagens do ICMS, as alíquotas variam de acordo com a localidade.
É importante lembrar que a mudança de alíquotas ocorre seguindo princípios de anterioridade anual e nonagesimal, não podendo ser alteradas de uma hora para outra, como é previsto pelo art. 150 da Constituição Federal.
Alíquota do ICMS: Como calcular
Geralmente, as alíquotas são expressas em percentuais sobre a base de cálculo. Por exemplo, se a alíquota do ICMS de um estado for 19% e o valor da operação for R$2.000,00, o valor do ICMS será de R$380,00 (19% de R$2.000,00).
É importante considerar as exceções e isenções que podem ser aplicadas ao ICMS. Algumas mercadorias e serviços podem ter alíquotas reduzidas ou isentas de ICMS, como produtos agropecuários, livros, medicamentos, serviços de saúde, transporte urbano e rural, entre outros.
Também há produtos considerados monofásicos, cuja cobrança de impostos ocorre apenas uma vez. É o caso de combustíveis e bebidas frias. O guia completo sobre tributação monofásica está disponível no documento elaborado no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Entre os produtos que passaram a ser monofásicos em 2022, estão os combustíveis.
Mudança de alíquota em 12 estados
Como uma forma de solucionar os impactos causados pela diminuição de impostos sobre combustíveis, 12 estados brasileiros aprovaram alterações nas alíquotas de ICMS. Essas mudanças já começaram a valer em alguns locais e até dia 1º de abril já estarão em vigor em todos eles. Confira abaixo a tabela de mudanças elaborada pela MV ON:
Tabela criada pela MV ON
Com a mudança, contribuintes que estejam sujeitos ao pagamento dos impostos sobre circulação devem estar atentos às novas porcentagens incidentes sobre produtos e serviços, já que as novas declarações devem ser feitas de acordo com o ajuste de valores.
Agora que você já conhece as novas alíquotas de ICMS nos estados representados pela tabela, é hora de organizar as finanças da sua empresa. Conheça os serviços e especialidades da MV ON.