CNAE para MEI: quais são as opções?
Primeiramente, a CNAE para MEI é um sistema de codificação usado no Brasil para classificar e padronizar suas atividades econômicas. Ele desempenha um papel fundamental na gestão e na regulação dos negócios, auxiliando no registro, na tributação e na análise econômica. O CNAE utiliza códigos numéricos que identificam as atividades principais, seguindo uma estrutura hierárquica que permite uma segmentação detalhada das atividades. É necessário selecionar o CNAE apropriado para identificar a atividade principal do negócio e cumprir as obrigações legais.
O que é o CNAE para MEI?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema de codificação utilizado no Brasil para classificar e padronizar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e empreendedores, como MEIs. Além disso, ele foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com as Secretarias Especiais de Previdência e Trabalho e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
O CNAE é uma classificação padronizada que identifica e organiza as atividades econômicas no Brasil, ou seja, ele desempenha um papel importante na gestão e na regulação das atividades empresariais, facilitando o registro, a tributação e a análise do panorama econômico do país.
Quais as opções de CNAE?
O CNAE é utilizado por empresas e empreendedores para identificar corretamente a atividade principal de seus negócios e cumprir com obrigações legais, pois, como a inscrição nos órgãos competentes e a emissão de notas fiscais.
Desse modo, a classificação do CNAE é baseada nas atividades principais desenvolvidas pelas empresas e empreendedores. Cada atividade permitida pela classificação é identificada por um código numérico composto por várias posições, que vão se tornando mais específicas à medida que se avança na codificação. Dessa maneira, a CNAE possui uma estrutura hierárquica, onde os códigos são organizados em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, permitindo uma segmentação detalhada das atividades econômicas.
Confira as seções e exemplos de atividades econômicas:
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura:
- Cultivo de grãos, cereais e oleaginosas
- Criação de bovinos, suínos, aves, entre outros
- Atividades de apoio à agricultura e pecuária
Indústrias extrativas:
- Extração de minerais metálicos e não-metálicos
- Extração de petróleo e gás natural
- Extração de minerais para fabricação de fertilizantes
Indústrias de transformação:
- Fabricação de produtos alimentícios
- Fabricação de produtos têxteis
- Fabricação de produtos químicos
Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação:
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
- Captação, tratamento e distribuição de água
- Gestão de resíduos sólidos e recuperação de materiais
Construção:
- Construção de edifícios residenciais e não residenciais
- Obras de infraestrutura, como estradas e pontes
- Instalações elétricas e hidráulicas
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas:
- Comércio varejista de produtos alimentícios
- Comércio de veículos automotores
- Manutenção e reparação de veículos automotores
- Transporte, armazenagem e correio:
- Transporte rodoviário de cargas
- Armazenamento e depósito de mercadorias
Atividades de courier e correio
Posso trocar meu CNAE após aberto?
Caso você perceba que o CNAE inicialmente escolhido não está adequado à sua atividade principal, é possível solicitar a alteração. Para isso, é preciso procurar a Junta Comercial ou órgão responsável pelo registro de empresas da sua região, verificando os procedimentos específicos adotados pelo órgão competente, pois podem variar em diferentes localidades.
Por fim, vale ressaltar que a alteração do CNAE pode implicar em mudanças em obrigações fiscais, tributárias e até mesmo em regimes de enquadramento, como o Simples Nacional, sendo recomendável a orientação profissional para efetuar essa alteração.
Caso precise de uma consultoria personalizada, entre em contato com a MV ON!