Legalizar uma empresa: Como fazer?
A Legalização de Empresas é algo que deve ser comentado com muita clareza, para diminuir os mitos que assustam muitos empreendedores.
Muitos comerciantes e até prestadores de serviços ainda trabalham na informalidade, por acreditarem que não declarar para Receita Federal é algo mais econômico e vantajoso para quem está começando. Mas não é assim que funciona.
Você irá pagar impostos, mas há também vários benefícios e a garantia dos direitos como empresário.
Confira, a seguir, tudo que você precisa saber sobre o processo de como legalizar uma empresa, incluindo como funciona e o que é preciso fazer para legalizar seu negócio!
Legalizar empresa, o que é?
Legalizar empresa é um passo a passo que precisam ser cumpridos para regularizar a situação de uma empresa.
Com isso o governo e a Receita Federal terão um controle maior sobre as empresas que são abertas no Brasil, os impostos que devem ser pagos e a garantia da integridade na prestação de serviços ou comercialização de produtos. Protegendo o consumidor para não ser lesado e que a qualidade do seu trabalho não seja duvidosa.
A legalização de empresas pode variar de acordo o ramo e a região, já que pode ser que precise de alvarás e permissões de órgãos como o Inmetro, Vigilância Sanitária e outros.
Por que é necessário legalizar uma empresa?
Trabalhar na informalidade parece algo interessante para quem deseja economizar, mas não é aconselhável.
A legalização é necessária para garantir que a empresa siga os procedimentos adequados para o funcionamento, tanto na legislação quanto à higiene e qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos, protegendo o empresário e também o consumidor, evitando multas e permitindo a emissão de notas fiscais.
Quando a sua empresa não é legalizada, você não poderá emitir notas fiscais e, com isso, poderá perder várias oportunidades de negócios, principalmente se for um prestador de serviços ou fornecedor para outras empresas, algo que normalmente exige a emissão de NF.
Como legalizar uma empresa?
Aparentemente é um processo simples, depende das exigências de cada região e do segmento que você atua. O ideal é que tenha ao lado um contador durante todo o processo de legalização.
Na maior parte dos casos, o processo é conduzido da seguinte forma:
- elaboração do contrato social ou estatuto;
- definição da CNAE;
- obtenção do CNPJ perante a Receita Federal;
- registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
- inscrição estadual;
- obtenção do alvará de localização e funcionamento;
- registro no INSS.
Será preciso obter algumas outras licenças de órgãos reguladores, como a vigilância sanitária, licenças de saúde, ambientais e outras, que variam de acordo com o seu tipo de negócio, conforme já mencionado.
Conclusão
Trabalhar com sua empresa legalizada vai evitar dores de cabeça para você e para o seu negócio.
Além da preocupação com o consumidor entregando um serviço ou produto de qualidade com transparência e dentro das leis.
Caso queira um auxílio para realizar este processo de legalização da sua empresa ou outros serviços, convidamos você para conhecer o nosso trabalho e o que podemos oferecer para garantir a administração contábil do seu negócio.
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