O primeiro motivo que leva um gestor a solicitar a mudança de MEI para Simples Nacional é o crescimento de seu negócio.
No entanto, essa migração de porte vai depender do contexto onde a empresa se encontra, o que pode impedir que o enquadramento ocorra no próximo mês de janeiro.
Desse modo, o desenquadramento da empresa no MEI acontece, o que pode causar transtornos que comprometam a sobrevivência da empresa.
Para te ajudar a evitar possíveis problemas, elaboramos este artigo para te mostrar quais os passos para essa mudança.
Confira!
Quais os passos para a mudança de MEI para Simples Nacional?
Certamente, o primeiro passo para a mudança de MEI para Simples Nacional, é saber o porquê essa escolha é a mais assertiva.
Sem dúvidas, o principal motivo é o aumento do faturamento anual, superior a R$81 mil, sinal de que o empreendimento está crescendo e precisa de um regime tributário mais adequado.
Nesse sentido, o Simples Nacional, possibilita a unificação do pagamento de tributos, deixando o processo simplificado para os pequenos empreendedores.
Dentre os impostos que podem ser pagos por uma única guia estão: IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, entre outros.
Para aderir a esse novo regime tributário, você vai precisar seguir os seguintes passos.
1 Solicitar o desenquadramento do MEI
Seja qual for a motivação, a mudança de MEI para Simples Nacional tem início no Portal, onde você deverá solicitar o desenquadramento do seu sistema tributário atual.
2 Fazer a alteração na Junta Comercial
Solicitado o desenquadramento, o próximo passo é procurar a Junta Comercial do seu estado e comunicar a alteração de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempresa).
Nesse momento, você deve ter em mãos os seguintes documentos:
A comunicação de desenquadramento do Simei;
O formulário de desenquadramento;
O contrato social ou documento equivalente;
Solicitar ao Presidente da Junta Comercial, por meio de requerimento, o desenquadramento da empresa.
3 Ajustar os dados cadastrais da empresa
Feita a mudança da inscrição da empresa, é necessário fazer a atualização dos seus dados cadastrais, como Capital Social e Razão Social, na Junta Comercial.
Vale ressaltar que, além da Junta Comercial, a prefeitura e órgãos como a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), devem ser comunicados da mudança de MEI para o Simples Nacional da sua empresa.
4 Fazer o pagamento dos tributos
Embora a contratação de uma equipe contábil não seja obrigatória para abrir uma empresa, esse auxílio profissional pode te livrar de muitos aborrecimentos.
Além disso, em outros regimes tributários, fora o MEI, o serviço mensal de contabilidade é uma exigência da legislação.
Nesse ínterim, para que a mudança de MEI para o Simples Nacional pode ocorrer com maior tranquilidade, uma vez que o profissional vai te orientar nas seguintes questões:
Qual vai ser o tipo da sua empresa?
Que tipo de natureza jurídica?
Quais as atividades serão exercidas, entre tantas outras.
Conclusão
Como você pôde perceber, a mudança de MEI para o Simples Nacional, não acontece de um dia para o outro.
Por esse motivo, o ideal é contar com a ajuda de um escritório de contabilidade que vai conduzir todo esse processo de maneira correta.
Dessa forma, sua empresa terá um bom amparo contábil, fiscal e administrativo, aspectos fundamentais para a saúde financeira do seu negócio.
Via de regra todo empresário quer entrar no Simples Nacional, um dos três regimes tributários do Brasil, por ser o mais barato e fácil. De fato pode ser a opção mais em conta, na maioria dos casos, mas de “simples” tem só o nome devido a fantástica criatividade do burocrata brasileiro em dificultar a vida do empresário ao criar regras complexas sabe-se lá o porquê. De fato, pagar todos os impostos praticamente em uma guia só, a DAS, é realmente uma comodidade do Simples. Mas é basicamente só isto.
Aqui você vai ler sobre:
Quais empresas podem e não podem entrar no Simples
Como entrar no Simples
Custo (tabelas, anexos e alíquotas)
Como calcular o Simples
O tal Fator R e sua influência nos Anexos III e V
Como pagar o Simples
Como parcelar o Simples
Lucro presumido x Simples. Qual compensa mais
Quais empresas podem e não podem entrar no Simples
Quais podem: Empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano e de certas atividades. Você pode consultar se a sua atividade é permitida no portal Contábeis ou no site do IBGE.
Quais NÃO podem:
Sócios participam de outra empresa também do Simples (faturamento das duas juntas ultrapassa R$ 4,8 milhões);
A empresa terá sócio domiciliado no exterior;
A empresa terá participação em outra empresa;
Um ou mais sócios será (serão) empresa(s);
Sociedade de ações (S/A);
A empresa com filial, sucursal ou irá representar empresa com sede no exterior;
Cooperativas;
Empresas com débitos no INSS;
Empresas irregulares quanto aos cadastros fiscais;
Exerce atividade com serviços financeiros;
Que presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial;
Que importa combustíveis;
Que fabrica veículos;
Que distribui ou gera energia elétrica;
Que realiza locação de imóveis próprios e trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
Que atua com cessão ou locação de mão de obra;
Que produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
Pessoas jurídicas que tenham sócio no exterior;
Que possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto.
Como entrar no Simples
É muito mais fácil pedir a um contador fazer isto para você.
Mas caso queira se virar, é necessário fazer a solicitação de enquadramento no Simples na abertura da empresa ou em janeiro.
Você terá que acessar o site do Simples Nacional, e clicar em “Simples Serviços” e depois em “Opção”. Você terá que fazer um login com código de acesso ou certificado digital. Caso não tenha código de acesso você pode gerar enviando número do CPF do representante da empresa, CNPJ e número de recibo do IRPF do sócio. Caso não tenha declarado IRPF, o número do título de eleitor.
Ao logar, você deve confirmar a solicitação e aceitar a verificação da Receita Federal ao seu CNPJ. Caso a empresa esteja tudo em dia com as obrigações fiscais, ela será aprovada e está no Simples a partir do dia 01/01. Caso seja desaprovada, deve correr para levantar as pendências e regulariza-las até o final de janeiro.
Repito: mais fácil contar com a ajuda do contador.
Quanto eu devo pagar no Simples? (tabelas, anexos e alíquotas)
Ao invés de colocar tudo em uma alíquota só para simplificar, o governo resolveu criar vários anexos por atividades, e cada anexo com faixas por faturamento. Confira:
Anexo I. Comércio
Receita Bruta Total
Alíquota
Valor a ser descontado
Até R$ 180.000,00
4%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
7,3%
R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00
9,5%
R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
10,7%
R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,3%
R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
19%
R$ 378.000,00
Anexo II. Fábricas e Indústrias
Receita Bruta Total
Alíquota
Valor a ser descontado.
Até R$ 180.000,00
4,5%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
7,8%
R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00
10%
R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
11,2%
R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,7%
R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30%
R$ 720.000,00
Anexo III. Serviços de instalação, reparos e manutenção, agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
Receita Bruta Total
Alíquota
Valor a ser descontado.
Até R$ 180.000,00
6%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
11,2%
R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00
13,5%
R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
16%
R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
21%
R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33%
R$ 648.000,00
Anexo IV. Serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e advocatícios.
Receita Bruta Total
Alíquota
Valor a ser descontado.
Até R$ 180.000,00
4,5%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
9%
R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00
10,2%
R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
14%
R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
22%
R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33%
R$ 828.000,00
Anexo V. Serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
Receita Bruta Total
Alíquota
Valor a ser descontado.
Até R$ 180.000,00
15,5%
0
De 180.000,01 a 360.000,00
18%
R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00
19,5%
R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00
20,5%
R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
23%
R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,5%
R$ 540.000,00
Como calcular o Simples
Você deve ver em que faixa de tributação está o seu faturamento anual se encaixa e conferir a alíquota correspondente. Então calcular o faturamento do mês em cima desta alíquota.
Exemplo Anexo III:
Se você está no Anexo III e teve um faturamento de R$ 10 mil e está numa faixa de tributação de 6%, seu imposto no Simples será de R$ 600.
Mas esse é um exemplo humilde, vamos mostrar um exemplo de outro Anexo e que passe de faixa.
Exemplo Anexo I
Para isso, imagine uma loja (Anexo I – Comércio), com faturamento em janeiro de R$ 50.000,00 e receita bruta nos 12 meses anteriores (RBA12) tenha sido de R$ 320.000,00.
A alíquota que a empresa pagará será calculada seguindo a fórmula:
Nesse exemplo, a alíquota efetiva é de 5,444%, conforme o Anexo I, para empresas que faturam anualmente entre R$ 180.000,01 e R$ 360.000,00.
Assim, o valor do Simples Nacional fica:
R$ 50.000,00 X 5,444% = R$ 2.722,00
O tal Fator R e sua influência nos Anexos III e V
As empresas no anexo V (mais caro do Simples Nacional) podem migrar de anexo, a depender do faturamento dos últimos 12 meses. Ou seja, se o negócio está no Anexo V, ele pode passar para o Anexo III (mais barato).
Tudo depende do “Fator R”, que é uma relação entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses. A migração irá ocorrer se o Fator R for igual ou maior que 28%. Fator R < 28% = Anexo V. Fator R >28% = Anexo III
Para entender, a fórmula é a seguinte:
Fator R = Folha de pagamento dos últimos 12 meses / Receita bruta dos últimos 12 meses
Como pagar o Simples
Peça ao seu contador gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), e que pode ser gerado no portal do Simples.
Como parcelar o Simples
Atrasou o Simples? Você pode parcelar o débito em até 60 vezes em parcelas mínimas de R$ 300 (exceto MEI`s). Atenção para não atrasar o parcelamento e ser excluído e acabar no Lucro Presumido. A exclusão ocorre quando há falta de pagamento de três parcelas, sendo consecutivas ou não; e caso haja existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela do parcelamento.
Mesmo excluído do Simples, você pode parcelar os débitos. Para fazer o parcelamento, basta solicitar no site do Simples e logar com código de acesso ou certificado digital.
Só é possível pedir um parcelamento por exercício, ou seja, se você pediu em 2019, outro parcelamento somente em 2020.
Lucro presumido x Simples. Qual compensa mais?
Via de regra, se as alíquotas foram semelhantes, acaba compensando sair do Lucro Presumido e optar pelo Simples, sim. No Simples, a empresa paga praticamente tudo numa só data, no DAS. No Lucro Presumido a empresa paga PIS e COFINS mensalmente, e CSLL e IRPJ trimestralmente, fora os encargos em folha de pagamento, que encarecem e muito.
O mais indicado é entrar em contato com um bom contador e fazer simulações e até mesmo um planejamento tributário.
A burocracia brasileira é considerado por muitos como o maior inimigo do pequeno empreendedor e principalmente do empresário de primeira viagem.
A origem do termo vem do francês bureau, que significa escritório, e de grego krátos, que quer dizer poder ou regra. Foi atribuído ao economista francês e então funcionário público Jean Claude Marie Vincent de Gournay, que de forma pejorativa dizia que as repartições funcionavam como uma espécie de quarto poder estatal, isto lá em 1740.
Não é que tinha uma carinha de zoeiro, o Seu Jean Claude de Gournay?
Depois, o economista alemão Max Weber criou a Teoria da Burocracia, como uma forma de melhorar e padronizar o serviço público, bem como o serviço de empresas em geral.
A obra O Castelo, de Franz Kafka, retrata muito bem a dificuldade e o quanto é dolorido enfrentar a burocracia. O protagonista, o agrimensor K. é contratado por um conde para prestar serviços. Porém por mais que tente, não consegue entrar no castelo, ficando na vila vizinha ao longo da narração. As personagens muitas vezes se contradizem ou apresentam várias interpretações de um mesmo fato, o que provoca confusão e desinformação. Parece que Kafka quis dizer que é muito difícil chegar ao topo do castelo, visto que você deve passar por várias salas, corredores, e pedir acesso e autorização à diversas pessoas.
Agora aposto que você já enfrentou grandes dificuldades para alcançar “o tipo do castelo”, principalmente se você for empresário ou profissional que lidam com as repartições e precisa de certidões, autorizações, alvarás, permissões, licenças, etc.
Eu me recordo de uma vez ir com um cliente à prefeitura de uma cidade da região metropolitana de Curitiba. O guichê de alvará estava vazio e o funcionário me pediu que eu retirasse senha. Após esperar 20 MINUTOS, minha senha foi chamada. Não consegui sequer começar a falar sobre meu assunto e meu atendimento foi interrompido por um colega do funcionário que perguntou algo sobre um recesso. Tive que voltar umas quatro vezes à esta prefeitura (todas as vezes peguei senha) para emitir o alvará. O cliente, indiano, ficou incrédulo em ter que pegar as senhas e a demora do atendimento, mas por sorte era bem calmo e paciente. Esta é somente uma história.
O problema é que Burocracia toma tempo, e tempo é…
Não à toa o Brasil ostenta o 124º lugar dentre 190 economias no ranking da DoingBusiness.org
…dinheiro. As grandes empresas conseguem arcar com equipes de advogados, contadores, consultores e pagar todas as taxas, além de lobby com agências reguladoras e políticos. Por isso, as maiores vítimas são as micro e pequenas empresas.
Já foi muito pior…
Hoje a tecnologia é uma grande arma contra a burocracia. Aplicativos, plataformas e tantas outras alternativas oferecidas pelas startups e fintechs numa velocidade incrível de atualização e adaptação, vem com tudo para desburocratizar, democratizar e agilizar a vida do empreendedor e do consumidor. A própria Receita Federal, pasme, está facilitando com portais online (ágeis, sim!) e as demais agências reguladoras parecem caminhar para o mesmo sentido.
Seu Contador como Aliado nesta “guerra”
Ter um contador parceiro e competente é uma das melhores estratégias para enfrentar a burocracia. Um bom contador deve focar em agilizar sua vida, a pagar o mínimo de imposto possível (dentro da lei) e apresentar uma contabilidade consultiva, para ajudar na sua tomada de decisão e na saúde financeira de sua empresa. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a burocracia tributária que as empresas brasileiras estão sujeitas hoje envolve 54 normas do gênero publicadas diariamente, 11 milhões de combinações possíveis de cálculos em impostos e 105 mil alíquotas SÓ NO SIMPLES.
Aí aparecem aquelas “contabilidades” geralmente online, de “cinquentão” por mês, prometendo fazer tudo, e ainda por cima abri empresa de “graça”. É bem verdade que devido à alta tecnologia envolvida, é possível baixar muito o custo do serviço. O problema é a qualidade deste serviço. Nestas “contabilidades” o empresário deve preencher uma centena de dados e percorrer pelos órgãos e repartições públicas por conta própria, para chegar ao topo do castelo de Kafka. “Ah mas qualquer dúvida é só falar com nosso robô no chat ou ficar uma hora no telefone aguardando atendimento”. (Risos).
“Pátria Amada, livro com todas as leis tributárias do país. Obra feita em 2014 pelo advogado mineiro Vinícius Leôncio, em forma de protesto. Detalhe: após concluída, já estava desatualizada.
“Falaram que abriam minha empresa de graça. É verdade que não paguei nada, mas tive que elaborar o contrato social, ir atrás de várias autorizações na prefeitura, junta comercial, secretarias, tudo sozinho e sem experiência alguma. E toda vez que tinha alguma dúvida tinha que entrar no chat ou abrir um chamado. Não tinha número de telefone para eu falar com algum atendente. Foi um parto.”
Nicholas Wacherski – Empresário
“Uma vez quis mudar de atividade no meu CNPJ. Aí a contabilidade pediu o número da CNAE. Eu não sei onde acho isto nem sequer tenho tempo para ver essas coisas.”
Diego Ferraz – Produtor audiovisual
Na batalha conta a burocracia, conte com uma contabilidade especializada e consultiva, que não vai te deixar na mão.
GERUC – Gerência de Unidade Contábil: uma equipe que atende RH, fiscal e contabilidade segmentado por nicho.
Quando falamos sobre empreender com no Brasil, existe um grande obstáculo que os empresários têm que superar: a burocracia.
A burocracia ataca as empresas de todos os lados, seja na hora de abrir um negócio ou renovar um alvará, na hora de contratar, demitir e cumprir com as obrigações trabalhistas, pagar os impostos, e o pior, saber e ENTENDER como pagar os impostos de forma correta.
Pois existem tantas operações e alíquotas que às vezes uma empresa está pagando imposto errado e nem se dá conta. E muito tempo depois percebe que poderia estar pagando muito menos imposto.
Ou pior, bate um fiscal na porta e te faz descobrir que passou anos pagando menos imposto do que devia, e numa paulada só terá que recolher a diferença com multas, juros e correção.
Aí dá-lhe correria pra conseguir um parcelamento.
A melhor alternativa para driblar a burocracia (dentro da lei), pra não cair na pegadinha da complexa legislação tributária, é ter um contador ao nível de sua empresa.
Ás vezes a empresa começa de um tamanho e cresce tanto que o contador não acompanha.
Também só no Simples Nacional por exemplo, existem mais de (pasmem) 105 mil alíquotas e 11 MILHÕES de combinações possíveis de cálculos de impostos. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
“Pátria Amada, livro elaborado pelo advogado mineiro Vinícius Leôncio, em 2014, com todas as normas tributárias do Brasil, em forma de protesto. Detalhe: no momento em que foi concluído, já estava desatualizado.
Não parece surreal?
O que o mercado contábil tem feito, é se especializar em segmentos.
É isso que a MV ON tem feito.
A MV ON trabalha no sistema de Gerência de Unidade Contábil, as GERUC’s, uma maneira de trabalhar criada e sistematizada pelo Grupo MV, em que uma equipe atende todas as áreas da contabilidade (impostos, RH, contabilidade e fiscal) especializada em segmentos do mercado.
Assim, a equipe tem mais tempo para focar e trabalhar num ramo específico, e com o passar do tempo se torna cada vez mais expert na área.
Além de agilizar o atendimento.
A MV ON hoje é especializada no atendimento aos profissionais e empresas da área da saúde, advogados, restaurantes, agências de turismo, engenharias, administradora de bens, corretores de imóveis e corretores de seguros.
Além de contar com uma equipe expert quando o assunto é pessoa física: imposto de renda, ganho de capital (sejam imóveis, dinheiro no exterior…), domésticas, ITCMD e demais operações que envolvam atendimento à pessoa física.
Faça como mais de 800 empresas e opte por uma contabilidade especializada, que vai te evitar dores de cabeça e ajudar a crescer o seu negócio.
Olá Podemos ajudá-lo? Em breve, um de nossos especialistas entrará em contato. Lembrando que nosso atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h as 18h.
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